Sim, desde que o produtor tenha uma das inscrições abaixo:
- CNPJ com CNAE relacionado à atividade agropecuária.
- Inscrição Estadual de Produtor Rural, Pessoa Física (ou Jurídica).
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
- Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
- Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf).
