Sim. Contudo, o contador precisará de procuração eletrônica para prestar as informações em nome do MEI. A procuração eletrônica pode ser cadastrada gratuitamente e online no e-CAC da Receita Federal. Para mais informações, consulte a página do portal do eSocial sobre procuração eletrônica. Para mais informações, acesse a página do Fale Conosco do eSocial.

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Sim, para o MEI implantar máquinas de cartão de débito/crédito, deve procurar diretamente as administradoras de cartão e/ou os bancos conveniados. Alguns Estados exigem também o cumprimento de alguns requisitos quando da instalação máquinas de cartão crédito e/ou débito. Dessa forma, o MEI deve procurar também a Secretaria de Fazenda Estadual ou Municipal para verificar […]

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Registre o fato na Ouvidoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

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Será desenquadrado automaticamente como MEI o Microempreendedor Individual que promover a alteração de dados no CNPJ que importem em: Alteração para natureza jurídica distinta de empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); Inclusão de atividade econômica não permitida pelo CGSN (ver […]

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